Lei Complementar Nº 051/2024 /2024, de 19 de Nov de 2024

Altera a Lei Complementar nº 003, de 20 de novembro de 2014, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pompéu.

Lei Complementar Nº 048/2023 /2023, de 18 de Out de 2023

Portaria Nº 013/2023 /2023, de 19 de Jan de 2023

Portaria nº 013/2023

Decreto Nº 2441 /2022, de 13 de Set de 2022

Dá nova redação ao § 5º, do art. 13 da Lei Complementar n.003, de 20 de novembro de 2014, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pompéu, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 045/2022 /2022, de 14 de Jun de 2022

Institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Pompéu/MG; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art.40 da constituição federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Lei Nº 2.658 /2022, de 10 de Mai de 2022

Autoriza o Executivo Municipal a realizar o pagamento, ao Instituto de Previdência Social do Município de Pompéu/MG- IPSEMP, das contribuições previdenciárias não descontadas dos servidores municipais nos meses de maio, junho, julho e agosto.

Lei Complementar Nº 044 /2022, de 29 de Abr de 2022

Altera a Lei Complementar nº 003/2014, que dispõe sobre a Instituição do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pompéu, e dá outras providências.

Lei Nº 2.658 /2021, de 04 de Nov de 2021

Autoriza o Executivo Municipal a realizar o pagamento, ao Instituto de Previdência Social do Município de Pompéu/MG- IPSEMP, das contribuições previdenciárias não descontadas dos servidores municipais nos meses de maio, junho, julho e agosto.

Decreto Nº 2260 /2021, de 12 de Ago de 2021

Dá nova redação ao 5°, do art. 13 da Lei Complementar n. 003, de 20 de novembro de 2014, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pompéu, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 38 /2021, de 20 de Jan de 2021

Altera a Lei Complementar 003, de 20 de novembro de 2014, altera Alíquota de Contribuição Previdenciária do servidor de 11% para 14%

Decreto Nº 2074 /2020, de 09 de Set de 2020

Dá nova redação ao § 5º do art 13 da Lei Complementar 003/2014

Portaria Nº 141 /2020, de 11 de Ago de 2020

NOMEIA CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL DO IPSEMP

Portaria Nº 140 /2020, de 11 de Ago de 2020

NOMEIA COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPSEMP-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE POMPÉU

Lei Complementar Nº 36 /2020, de 09 de Jun de 2020

FICA SUSPENSO O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

Decreto Nº 1.901 /2019, de 23 de Ago de 2019

Dá nova redação ao § 5º do art 13 da Lei Complementar 003/2014